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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Art. 2°, da Lei nº 663, de 04 de junho de 2013 – Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
24/01/2023 -
Horário: 8:56:09
Autor:
Gease Freitas
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o Piso Salarial do Magistério para o exercício 2023 no Município de Conceição do Coité e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:44:38
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Conceição do Coité e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 11:01:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Fixa os vencimentos dos ocupantes dos cargos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 12:49:52
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Matéria Anexada:
Emenda nº 2 de 2023
Data Anexação: 6 de Março de 2023
Autor(es):
Fagner de Salgadália
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera vencimentos por Revisão Geral Anual, altera a Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 12:34:23
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o protocolo de intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal - CONSISAL e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 202/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 11:28:36
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para complementação do piso nacional da Enfermagem.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 427/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 11:06:31
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 487/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 9:11:06
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 34, de 28 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal de Conceição do Coité, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 507/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 10:22:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 544/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 8:14:03
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Ginásio de Esporte do Povoado de Boa Vista
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 10/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 10:01:57
Autor:
Marquinhos de Renato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado de Maria Morais a sala de recepção do prédio anexo da Sede do Poder Legislativo.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 10:02:54
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre divulgação das atas de reuniões dos Conselhos Municipais
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
26/01/2023 -
Horário: 9:13:33
Autor:
Betão Gordiano
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel do patrimônio do Município de Conceição do Coité ao CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2023
Protocolo: 19/2023, Data Protocolo:
27/01/2023 -
Horário: 21:41:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova 1ª Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico de Conceição do Coité e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 21/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 10:57:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de Conceição do Coité para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
03/02/2023 -
Horário: 11:46:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o dia da feira livre na cidade de Conceição do Coité.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 57/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:36:08
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Confere ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título da Cidade Baiana do Empreendedorismo.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 9:33:09
Autor:
Fagner de Salgadália
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Centro Educacional Ana Rios de Araújo e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 9:39:49
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica dispositivo da Lei N.º 1010 de 07 de dezembro de 2022, de afetação de área pública no município Conceição do Coité, Bahia.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:11:05
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:16:16
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Avenida no Povoado de Santa Rosa
SOLANGE COSTA DA SILVA,
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 10:42:28
Autor:
Ernandes de Tó
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
28/02/2023 -
Horário: 10:59:35
Autor:
Gease Freitas
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PLO - Atendimento Preferencial a Portadores de Fibromialgia
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 8:34:25
Autor:
Marquinhos de Renato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a biblioteca do Centro Educacional Ana Rios de Araújo.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 9:13:02
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina reserva de 40% para artistas locais nos contratos artísticos pela prefeitura e desta reserva assegurar 50% para contratação de mulheres artistas.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 109/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 9:30:46
Autor:
Betão Gordiano
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda o ensino por turma multisseriadas no município de Conceição do Coité e dá outras providências
Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
13/03/2023 -
Horário: 9:44:19
Autor:
Betão Gordiano
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, outros esportes e praças da região central do Município de Conceição do Coité.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:30:55
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Parecer Aprovado, proposição arquivada.
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comercias, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:53:34
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de divulgação e da transparência nas listagens da fila de espera dos procedimentos da rede de saúde municipal e marcações feitas através desta.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 133/2023, Data Protocolo:
21/03/2023 -
Horário: 10:11:39
Autor:
Gease Freitas
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Ginásio de Esporte do Distrito de Bandiaçu.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 152/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 8:38:42
Autor:
Marquinhos de Renato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do projeto "Elas Encantam" do Coletivo de Mulheres Artistas Coiteenses no Calendário de Eventos do Município.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 174/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 8:41:23
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 10:29:44
Autor:
Elizane Cana Brasil
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre medidas de segurança e de combate à violência nas escolas da rede pública municipal, em Conceição do Coité-BA.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 183/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 10:09:12
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação e implantação do Projeto Ronda Escolar no Município de Conceição do Coité
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 184/2023, Data Protocolo:
13/04/2023 -
Horário: 10:16:04
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 187/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 9:16:09
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO INTEGRAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CPPIDM NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Protocolo: 193/2023, Data Protocolo:
19/04/2023 -
Horário: 9:44:39
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 798, de 29 de dezembro de 2023, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 210/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 10:23:14
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providência.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 216/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 12:04:07
Autor:
Fagner de Salgadália
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Maio Amarelo.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 219/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 8:50:18
Autor:
Marquinhos de Renato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Especial por anulação de dotação orçamentária”
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 220/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 11:21:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de André Nunes Gordiano, o complexo educacional coiteense.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 242/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 11:11:30
Autor:
Betão Gordiano
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Municipal Maria Neves de Freitas (Maria Palheira).
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Protocolo: 245/2023, Data Protocolo:
26/05/2023 -
Horário: 8:47:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Praça do Povoado de Santa Rosa
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Protocolo: 252/2023, Data Protocolo:
31/05/2023 -
Horário: 10:50:11
Autor:
Ernandes de Tó
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina os festejos juninos, neste Município.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 290/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 8:55:30
Autor:
Marquinhos de Renato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do projeto sessão de cinema no complexo educacional Coiteense.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 294/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 9:34:20
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para repasse do percentual oriundo do recurso recebido via precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 296/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 8:19:11
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 8:24:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Requerimento nº 76 de 2023
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Autor(es):
Líderes das Bancadas
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.029, de 18 de julho de 2023
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Complexo Educacional de Professor Abelardo Mascarenhas.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 299/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 9:08:31
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza permuta entre imóveis no Distrito de Salgadália.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 8:47:13
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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