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Lei Ordinária nº 1.036, de 11 de agosto de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1036

2023

11 de Agosto de 2023

Denomina o Complexo Educacional de Professor Abelardo Mascarenhas.

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Denomina o Complexo Educacional de Professor Abelardo Mascarenhas.

     

    O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.


    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte


    LEI

      Art. 1º. 
      Fica denominado de Professor Abelardo Mascarenhas o Complexo Educacional nas instalações que pertenceram a Associação Cultural Castro Alves – ACCA.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal,
          Conceição do Coité, 11 de agosto de 2023.


          MARCELO PASSOS DE ARAÚJO
          Prefeito Municipal