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Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, outros esportes e praças da região central do Município de Conceição do Coité.
- - Discussão e Votação do Parecer da Comissão de Justiça pelo Arquivamento em face de ilegalidade.
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Parecer Aprovado, proposição arquivada.
Em discussão o Parecer ao PL 18/2023 que opina pela ilegalidade e inconstitucionalidade da matéria e seu arquivamento. Fez uso da palavra o Vereador Betão que levantou questão de ordem, e direcionou ao Presidente caso o parecer da comissão sendo aprovado e matéria arquivada, se a mesma poderia retornar à casa. O Presidente informou que sim, não há impeditivos para que a matéria retorne com as devidas especificações técnicas mencionadas ausentes no Parecer da Comissão. Discutiu também o relator na Comissão de Constituição e Justiça, o Vereador Lindo de Neuza, que também fez seu encaminhamento de voto. Fizeram uso da palavra a Vereadora autora da matéria, Professora Elaine, o Vereador Fagner de Salgadália e o Vereador Ernandes de Tó. Em votação, APROVADO o Parecer da Comissão de Justiça por 07 favoráveis e 06 contrários. Segue a matéria para o arquivamento.
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Institui, no âmbito do Município de Conceição do Coité, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
- - Proposição Compilada na vigência do Art. 6o do Precedente Regimental n. 19/2021.
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Aprovado por Unanimidde
Fez uso da palavra a Vereadora Elizane, autora da matéria. Também discutiram: Vereadora Professora Elaine; Vereador Betão que afirmou sim ser favorável à matéria, contudo, questionou despesas geradas coma aprovação desta matéria, já que a matéria anterior foi arquivada por gerar despesas. Também fizeram uso da palavra o Vereador Lindo de Neuza que parabenizou a Vereadora Elizane pela iniciativa e afirmou ser de extrema relevância para o Município. Vereador Ernandes de Tó, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Marquinhos de Renato.
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Autoriza permuta entre imóveis no Distrito de Salgadália.
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Aprovado por Unanimidde
Discutiu o Vereador Ernandes de Tó, Líder do Governo. Também discutiram: Vereador Betão, Vereador Fagner.
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Reconhece como Entidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Fazenda Riacho da Serra
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Aprovado por Unanimidde
Fez uso da palavra o autor da matéria.
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Renovação de Utilidade Publica da Associação de Desenvolvimento Com de Juazeirinho
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Aprovado por Unanimidde
Discutiu o autor da matéria.
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Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Eugênio Lopes dos Santos. Eugenio Brasil
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Aprovado por Unanimidde
Discutiu o autor da matéria. Também discutiu a Vereadora Professora Elaine.
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