Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Passos de Araujo (Assinado em: 8 de Outubro de 2023 às 17:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
Indexação
Observação