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Regime de Urgência Especial ao PLC 10/2023
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Aprovado por Unanimidde
Indicado relator Ad.hoc pelos Líderes o Vereador Lindo de Neuza.
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Requer Informações do Conselho Municipal de Assistência Social do Município e a Secretária de Assistência Social.
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Rejeitado
Discutiram: Fagner, Gease, Elaine, Lindo de Neuza, Marli, Rene e Elizane.
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Dispõe sobre criação de cargos no Quadro dos Cargos em Comissão e dá outras providências.
- - Com Parecer pelo arquivamento do Relator Ad Hoc
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Aprovado por Maioria
Lido e discutido o Parecer do Relator Ad.hoc - Fizeram uso da palavra: Vereador Fagner de Salgadália; Vereadora Professora Elaine; Vereador Gease Freitas; Vereadora Juçara de Mário. Em votação o Parecer - empate, cabendo o voto minerva ao Presidente que votou contrário ao Parecer, sendo assim rejeitado o Parecer. Em discussão o Projeto de Lei Complementar 08/2023, fizeram uso da palavra: Vereador Betão Gordiano; Vereador Fagner de Salgadália; Vereador Gease Freitas; Vereadora Professora Elaine; Vereador Lindo de Neuza; Vereador Rene do Sindicato; Vereadora Juçara de Mário; Vereadora Marli de Bandiaçu. Empate e o Presidente desempata, votando favorável pela aprovação.
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Institui no âmbito do município de Conceição do Coité o programa Doadores do Futuro.
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Aprovado por Unanimidde
Discutiram os Vereadores: Betão Gordiano, Professora Elaine, Gease Freitas. Fizeram declaração de voto os Vereadores Betão Gordiano e Fagner de Salgadália.
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Institui Agosto Lilas
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Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão
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Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 133, de 23 de dezembro de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos de Conceição do Coité.
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Aprovado por Maioria
Fizeram uso da palavra: Vereadora Professora Elaine; Vereador Betão Gordiano; Vereador Fagner de Salgadália.
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Altera o Código de Processo Legislativo
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Por decisão da Presidência.
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Altera o Regimento Interno.
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Por decisão da Presidência.
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