Lei Complementar nº 90, de 09 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

90

Ano

2023

Data

09/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

09/03/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

10

Ementa

Altera vencimentos por Revisão Geral Anual, altera a Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa
  • Revisão Geral Anual
  • Servidores Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica