Lei Complementar nº 94, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
94
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
24/01/2025
Pg. Início
2
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 24 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica