Lei Complementar nº 99, de 24 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2025
Data
24/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
51
Texto Original
Ementa
Cria quadro de vagas de pessoal temporário da Secretaria Municipal de Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento que especifica e dá outras providências.
Indexação
cargos temporários sáude
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Saúde
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 94, de 15 de dezembro de 2023