Lei Complementar nº 99, de 24 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2025
Data
24/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/01/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
51
Texto Original
Ementa
Cria quadro de vagas de pessoal temporário da Secretaria Municipal de Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento que especifica e dá outras providências.
Indexação
cargos temporários sáude
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Saúde
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 18 de dezembro de 1996
Norma correlata
Lei Ordinária nº 133, de 23 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 86, de 23 de agosto de 2022
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 94, de 15 de dezembro de 2023