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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 13/2023
- - PARECER da CJ pelo Arquivamento por inconstitucionalidade.
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Aprovado por Maioria
Em discussão o Parecer da CJ, pela inconstitucionalidade da Emenda n. 01/2023. Discutiram Elizane de Almas, Lindo de Neuza, Gease Freitas, Professora Elaine, Ernandes de Tó, Betão Gordiano, Rene do Sindicato, Fagner de Salgadália, Marli de Bandiaçú, Marquinhos de Renato.
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Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de Conceição do Coité para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
- - Discussão e votação
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Aprovado por Maioria
Discutiram: Ernandes de Tó, Reni do Sindicato, Betão Gordiano, Gease Freitas e Fagner de Salgadalia. Declararam voto Reni do Sindicato e Gease Freitas.
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Fixa o dia da feira livre na cidade de Conceição do Coité.
- - SUBSTITUTIVO do relator da Comissão de Justiça - CJ
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Aprovado por Maioria
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Confere ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título da Cidade Baiana do Empreendedorismo.
- - PARECER da CJ pelo Arquivamento por inconstitucionalidade.
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Aprovado por Unanimidde
Parecer da CJ pelo arquivamento por inconstitucionalidade. Discutiram Lindo de Neuza, Ernandes de Tó, Marquinho de Renato.
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