Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 em 10ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Confere ao Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, o Título da Cidade Baiana do Empreendedorismo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER da CJ pelo Arquivamento por inconstitucionalidade.