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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

13

Data de Apresentação

28/02/2023

Número do Protocolo

79

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 79/2023, Data Protocolo: 28/02/2023 - Horário: 10:59:35
    Data Votação: 7 de Agosto de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 16 de Março de 2023
    Documento: QOE Nº 001/2023 - Questão de Ordem Escrita
    Efeitos do Art. 66, 3º, VIII na Anexação do PLO 14/2023 ao 13/2023
    OpenAPI