Lei Complementar nº 89, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Conceição do Coité e dá outras providências.
Indexação
piso
endemias
agentes saúde
salarial
endemias
agentes saúde
salarial
Observação
Assuntos
- Piso Salarial
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica