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Lei Ordinária nº 1.023, de 17 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1023

2023

17 de Maio de 2023

Altera o anexo I da Lei nº 798, de 29 de dezembro de 2016, que “Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências”.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 798, de 29 de dezembro de 2016
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Altera o anexo I da Lei nº 798, de 29 de dezembro de 2016, que “Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

     

    O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA.


    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte


    LEI:

      Art. 1º. 
      Anexo I da Lei Municipal n.º 798, de 29 de dezembro de 2016, que “Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências”, passa a vigorar com a redação que consta no Anexo Único integrante desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal,


          Conceição do Coité, 17 de maio de 2023.


          MARCELO PASSOS DE ARAÚJO


          Prefeito Municipal