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Dispõe sobre a obrigação de divulgação e da transparência nas listagens da fila de espera dos procedimentos da rede de saúde municipal e marcações feitas através desta.
- - Proposição COMPILADA devido Emenda do Relator da CJ aprovada pelo colegiado, na vigência do Art. 6o, do Precedente Regimental n. 19/2021.
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Aprovado por Unanimidde
Discutiu o autor da matéria, Vereador Gease Freitas, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Marli de Bandiaçu, Vereador Rene do Sindicato.
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Dispõe sobre a inclusão do projeto "Elas Encantam" do Coletivo de Mulheres Artistas Coiteenses no Calendário de Eventos do Município.
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Aprovado por Unanimidde
Discutiu a autora da matéria, Vereadora Professora Elaine. Discutiu também a Vereadora Marli de Bandiaçu.
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Concede Título de Cidadão Coiteense ao Sr Eugênio Lopes dos Santos. Eugenio Brasil
- - 1a Discussão
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Matéria lida
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Dispõe sobre a criação do Museu Municipal Maria Neves de Freitas (Maria Palheira).
- - Por força do Requerimento de Acordo de Tramitação Nº 80/2023
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Aprovado por Unanimidde
Discutiu o Líder do Governo como autor da matéria. Discutiram: Vereador Betão, Vereadora Professora Elaine, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Gease Freitas, Vereadora Elizane de Almas, Vereador Fagner de Salgadália, Vereadora Juçara de Mário, Vereadora Marli de Bandiaçu. Retorna a palavra ao Líder do Governo.
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EMENDA SUPRESSIVA
Texto: suprima-se o inciso V do Art. 5º
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Rejeitado
Fizeram uso da palavra: Vereador Fagner de Salgadália - autor da matéria em questão; Vereador Betão; Vereadora Professora Elaine; Vereador Gease Freitas; Vereadora Marli de Bandiaçu. A discussão retorna para o autor e suas considerações finais.
Empate de 07 votos contra e 07 votos a favor. O Presidente desempata votando contrário à emenda.
Solicitado votação nominal. Votaram a favor: Fagner de Salgadália, Professora Elaine, Juçara de Mário, Rene do Sindicato, Marli de Bandiaçu, Gease Freitas e Betão Gordiano. Votaram contrários: Lindo de Neuza, Marquinhos de Renato, Nego Jai, Ernandes de Tó, Beto da Pinda, Elizane de Almas, Raimundo Carneiro e Dilton Santana.
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EMENDA ADITIVA – acrescenta ao ART 4º , o inciso VI, nos seguintes termos:
VI – Representante da Comissão Permanente de Finanças do Poder Legislativo, escolhido entre seus membro em conformidade com o Regimento Internos e as normas da Casa.
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Retirado da pauta por deliberação plenária, após iniciada a discussão.
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Emenda plo 37/2023
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Rejeitado
Discutiram a Professora Elaine e o Vereador Fagnder de Salgadália.
Empate de 07 votos contra e 07 votos a favor. O Presidente desempata votando contrário à emenda.
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Dispõe sobre autorização para repasse do percentual oriundo do recurso recebido via precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e dá outras providências.
- - Por força do Requerimento de Acordo de Tramitação Nº 75/2023
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Aprovado por Unanimidde
Discutiu o Líder do Governo como autor da matéria. Também fizeram uso da palavra: Vereador Betão Gordiano; Vereadora Professora Elaine; Vereador Gease Freitas; Vereador Fagner de Salgadália; Vereadora Marli de Bandiaçu; Vereador Lindo de Neuza; Vereador Rene do Sindicato; Vereador Marquinhos de Renato. Solicitado votação de destaque ao Art. 5º, Inciso IV pelo Vereador Fagner de Salgadália. Requerimento rejeitado por 07 votos contrários e apenas 06 favoráveis. Vereador Betão, por motivo de saúde, necessitou se ausentar.
Solicitado votação nominal. Votaram favoráveis todos os Edis presentes, sendo que os Vereadores: Fagner, Professora Elaine, Gease Freitas, Lindo de Neuza, Rene do Sindicato fizeram declaração de voto.
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EMENDA AO PL 37/2023
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Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores.
Retirada de pauta pelo autor.
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