Lei Complementar nº 95, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Quadro Especial de Vagas da Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica