Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras providências. - - Para primeira discussão.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: Rene do Sindicato
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Torna obrigatório dispor de toldos, assentos e fechamento de vias públicas no período de pagamento ao auxílio emergencial. - - Incluso na Urgência Especial pela Portaria n. 1302/2021. Para discussão única e votação.
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Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Institui no Município a Campanha Permanente de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação. - - Para primeira discussão.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Institui o dia Florizete da Silva Oliveira- (FLOR), como Dia de Enfretamento e Combate à Violência contra a mulher. - - Para discussão única e votação.
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Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Lindo de Neuza
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Denomina Praça Vereador Miguel Dominiense de Oliveira no Povoado de Onça. - - Para primeira discussão.
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Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Raimundo Carneiro
Protocolo: 215
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Beiju e a festa do Beiju. - - Para primeira discussão.
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Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Professora Elaine
Protocolo: 216
Turno: -
Texto original
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Reduz carga horária das atividades remotas na rede municipal de ensino, em face da pandemia da COVID-19. - - Para discussão única e votação do Parecer do Relator ad Hoc pela inconstitucionalidade da proposição e consequente arquivamento.
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Aprovado por Maioria Discutido o parecer pelos vereadores: Lindo de Neuza, Professora Elaine e Nego Jai. Líder do Governo encaminhou votação pela aprovação e Líder do PSD pela rejeição. Parecer pela inconstitucionalidade aprovado e a proposição arquivada. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Marli de Bandiaçú
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei N° 583, de 02 de Junho de 2011 (reconhece a LIBRAS como meio de comunicação de uso corrente). - - Para discussão única e votação.
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Aprovado por Unanimidde Discutido pela autora. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária - - Para discussão única e votação. Tramitação suspensa pelo Presidente devido questão de ordem, para consulta a assessoria jurídica.
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Matéria transferida para Sessão subsequente. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. - - Para discussão única e votação. Tramitação suspensa pelo Presidente devido questão de ordem, para consulta a assessoria jurídica.
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Matéria transferida para Sessão subsequente. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Gease Freitas
Protocolo: 282
Turno: -
Texto original
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Reconhece o Lar de Acolhimento Maria José como entidade de utilidade pública. - - Incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento 912021
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Aprovado por Unanimidde Discutiu a Vereadora Jussara de Mário. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 762, de
22 de dezembro de 2015 e dá outras providências. - - Incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento 97/2021
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Aprovado por Unanimidde |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Marquinhos de Renato
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal - - Incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento 95/2021
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Aprovado por Unanimidde Discutida pela vereadora Juçara. |