1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Autor: Betão Gordiano
Número de Protocolo: 105
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Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
Obs.: Para primeira discussão.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Autor: Rene do Sindicato
Número de Protocolo: 129
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Torna obrigatório dispor de toldos, assentos e fechamento de vias públicas no período de pagamento ao auxílio emergencial.
Obs.: Incluso na Urgência Especial pela Portaria n. 1302/2021. Para discussão única e votação.
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Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Autor: Betão Gordiano
Número de Protocolo: 144
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Institui no Município a Campanha Permanente de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
Obs.: Para primeira discussão.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Autor: Lindo de Neuza
Número de Protocolo: 176
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Institui o dia Florizete da Silva Oliveira- (FLOR), como Dia de Enfretamento e Combate à Violência contra a mulher.
Obs.: Para discussão única e votação.
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Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Autor: Lindo de Neuza
Número de Protocolo: 209
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Denomina Praça Vereador Miguel Dominiense de Oliveira no Povoado de Onça.
Obs.: Para primeira discussão.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Autor: Raimundo Carneiro
Número de Protocolo: 215
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Institui o Dia Municipal do Beiju e a festa do Beiju.
Obs.: Para primeira discussão.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Autores: Professora Elaine, Betão Gordiano
Número de Protocolo: 216
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Reduz carga horária das atividades remotas na rede municipal de ensino, em face da pandemia da COVID-19.
Obs.: Para discussão única e votação do Parecer do Relator ad Hoc pela inconstitucionalidade da proposição e consequente arquivamento.
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Aprovado por Maioria
Obs.: Discutido o parecer pelos vereadores: Lindo de Neuza, Professora Elaine e Nego Jai. Líder do Governo encaminhou votação pela aprovação e Líder do PSD pela rejeição. Parecer pela inconstitucionalidade aprovado e a proposição arquivada.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Autor: Marli de Bandiaçú
Número de Protocolo: 218
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Altera a Lei N° 583, de 02 de Junho de 2011 (reconhece a LIBRAS como meio de comunicação de uso corrente).
Obs.: Para discussão única e votação.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutido pela autora.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 244
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Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária
Obs.: Para discussão única e votação. Tramitação suspensa pelo Presidente devido questão de ordem, para consulta a assessoria jurídica.
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Matéria transferida para Sessão subsequente.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 274
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Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Obs.: Para discussão única e votação. Tramitação suspensa pelo Presidente devido questão de ordem, para consulta a assessoria jurídica.
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Matéria transferida para Sessão subsequente.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Autor: Gease Freitas
Número de Protocolo: 282
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Reconhece o Lar de Acolhimento Maria José como entidade de utilidade pública.
Obs.: Incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento 912021
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiu a Vereadora Jussara de Mário.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 283
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Altera dispositivos da Lei nº 762, de
22 de dezembro de 2015 e dá outras
providências.
Obs.: Incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento 97/2021
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Aprovado por Unanimidde
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021
Autor: Marquinhos de Renato
Número de Protocolo: 285
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Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CDM/FUMAC - Conselho de Desenvolvimento Municipal
Obs.: Incluso na Ordem do Dia pela aprovação do Requerimento 95/2021
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutida pela vereadora Juçara.
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