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IND 280/2023 - Indicação
Ementa: Indica construção de Praça na Fazenda Brejo
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 534/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 8:52:54
Autor:
Fagner de Salgadália
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 281/2023 - Indicação
Ementa: INDICA a construção de uma quadra poliesportiva no povoado de Cachorrinha.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 535/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:37:42
Autor:
Dilton Santana
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 282/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo Municipal a implantação do projeto biblioteca itinerante, nos termos propostos pelo anteprojeto em anexo.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 536/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:41:37
Autor:
Gease Freitas
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 283/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o cadastramento e distribuição de cestas básicas a trabalhadores em motores de sisal atingidos pela seca, do município de Conceição do Coité - BA.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 537/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:46:10
Autor:
Rene do Sindicato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 284/2023 - Indicação
Ementa: Indica a pavimentação da rua da Caixa D´água no Distrito de Almas, neste Município.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 538/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 10:01:32
Autor:
Elizane Cana Brasil
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 285/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que se tome medidas para o combate à poluição ambiental .
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 546/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 9:16:52
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 286/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e ampliação de aguadas no Povoado de Nova Palmares
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 547/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 9:19:40
Autor:
Rene do Sindicato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 287/2023 - Indicação
Ementa: Indica a prefeitura municipal a contratação de Terapeuta Ocupacional no município de Conceição do Coite.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 548/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 10:05:35
Autor:
Marli de Bandiaçú
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 288/2023 - Indicação
Ementa: Indica Iluminação com refletores no campo de futebol de Santa Rosa.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 552/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 8:38:12
Autor:
Fagner de Salgadália
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 289/2023 - Indicação
Ementa: Reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Nova Esperança, neste Município.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Protocolo: 553/2023, Data Protocolo:
14/11/2023 -
Horário: 8:40:23
Autor:
Marquinhos de Renato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 290/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao prefeito municipal a realização de ações de saúde voltadas aos homens.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 564/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 9:37:41
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 291/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Governo estadual uma edição do programa “Saúde mais perto” no município de Conceição do Coité.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 565/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 9:50:06
Autor:
Gease Freitas
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 292/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a Implantação da Coleta de Lixo na Comunidade e Região de Ipiranga no Distrito de Salgadália, neste município.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 567/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 12:20:30
Autor:
Rene do Sindicato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 293/2023 - Indicação
Ementa: Indica a iluminação com refletores no campo de futebol do Distrito de Almas, neste Município.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 568/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 8:14:23
Autor:
Elizane Cana Brasil
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 294/2023 - Indicação
Ementa: Indica à Mesa Diretora, a aplicabilidade da resolução n° 2012/2011, de 05 de abril de 2011, das normas jurídicas, a instituição do Programa Câmara Mirim, em Conceição do Coité/BA.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 569/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 8:22:23
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 295/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a Criação do Calendário Afro, no Município de Conceição do Coité/BA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 573/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 11:33:22
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 296/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a Iluminação com Refletores no Campo de Futebol da Fazenda Descansador, no Município de Conceição do Coité/BA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 574/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 11:35:02
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquive-se por perda do objeto.
Texto Original
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IND 297/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a Limpeza e a Terraplanagem no Campo de Futebol do Bairro Nova Esperança, no Município de Conceição do Coité/BA.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 575/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 11:50:47
Autor:
Professora Elaine
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquive-se por perda do objeto.
Texto Original
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IND 298/2023 - Indicação
Ementa: INDICA a extensão da Rede de Abastecimento de Água na Fazenda Descansador.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 577/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 8:17:29
Autor:
Dilton Santana
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 299/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder executivo Municipal a limpeza e ampliação de aguadas na comunidade de Lagoa Ferrada II.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 578/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 10:33:41
Autor:
Gease Freitas
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 300/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a limpeza de ampliação do Açude de Serrote no Distrito de Salgadália, neste município de Conceição do Coité - BA.
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 579/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 10:35:59
Autor:
Rene do Sindicato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 301/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Governo estadual uma edição do “Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama” no município de Conceição do Coité.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Protocolo: 597/2023, Data Protocolo:
01/12/2023 -
Horário: 8:35:11
Autor:
Marli de Bandiaçú
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Tramitação Prejudicada, por ausência do autor / autores.
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquive-se por perda do objeto.
Texto Original
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IND 302/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Agricultura, que inicie um dialogo com as Associações comunitárias e Igrejas de modo que seja mapeado e implantado o pontos coletivos para distribuição de água. neste município de Conceição do Coité - BA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 599/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:35:21
Autor:
Rene do Sindicato
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 303/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao poder executivo a implantação de um programa de construção de cisternas, nos termos do anteprojeto em anexo.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 602/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 10:17:04
Autor:
Gease Freitas
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
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IND 304/2023 - Indicação
Ementa: INDICA ao Governo do Estado, por meio SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA HIDRICA E SANEAMENTO, a consturção de um AGUADA de GRANDE PORTE NO DISTRITO DE SALGADALIA
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 611/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 8:31:01
Autor:
Fagner de Salgadália
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Arquive-se por perda do objeto.
Texto Original
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VETO 1/2023 - Veto
Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 032/2023, que Denomina o Complexo Educacional de André Nunes Gordiano.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 298/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 8:51:06
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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VETO 2/2023 - Veto
Ementa: VETO TOTAL ao PLO n.º 20 que Dispõe sobre a obrigação da divulgação e da transparência nas listagens da fila de espera dos procedimentos da rede de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 8:28:09
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Coordenação Parlamentar - CP
Status: 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2023
Autor(es):
Gease Freitas
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12
Texto Original
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