Lei Ordinária nº 1.166, de 09 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1166
Ano
2026
Data
09/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.114, de 16 de abril de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.114, de 16 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica