Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2026
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Passos de Araujo (Assinado em: 1 de Março de 2026 às 11:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.114, de 16 de abril de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada