Lei Ordinária nº 1.114, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1114
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
78
Ementa
Dispõe sobre reorganização básica da administração direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos Públicos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 09 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica