Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Passos de Araujo (Assinado em: 13 de Abril de 2025 às 20:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre reorganização básica da administração direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada