Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 452 matérias.

Resultados

EME 23/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica o caput do Art. 5o do PLO 52/2021

Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:  Lindo de Neuza
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021  Data Anexação: 3 de Setembro de 2021 Autor(es):  Professora Elaine
Texto Original

EME 24/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprime o § 1o do Art. 5o do PLO 52/2021

Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Autor:  Lindo de Neuza
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021  Data Anexação: 3 de Setembro de 2021 Autor(es):  Professora Elaine
Texto Original

EME 25/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 9º.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Nego Jai
Beto da Pinda
Dilton Santana
Elizane Cana Brasil
Ernandes de Tó
Fagner de Salgadália
Lindo de Neuza
Marquinhos de Renato
Raimundo Carneiro
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Betão Gordiano
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 26/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 7º e inciso II.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Nego Jai
Beto da Pinda
Dilton Santana
Elizane Cana Brasil
Ernandes de Tó
Fagner de Salgadália
Lindo de Neuza
Marquinhos de Renato
Raimundo Carneiro
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Betão Gordiano
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 27/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 6º

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Nego Jai
Beto da Pinda
Dilton Santana
Elizane Cana Brasil
Ernandes de Tó
Fagner de Salgadália
Lindo de Neuza
Marquinhos de Renato
Raimundo Carneiro
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Betão Gordiano
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 28/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa. Altera a redação do caput do Art. 5º

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Nego Jai
Beto da Pinda
Dilton Santana
Elizane Cana Brasil
Ernandes de Tó
Fagner de Salgadália
Lindo de Neuza
Marquinhos de Renato
Raimundo Carneiro
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Betão Gordiano
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 29/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 4º

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Nego Jai
Beto da Pinda
Dilton Santana
Elizane Cana Brasil
Ernandes de Tó
Fagner de Salgadália
Lindo de Neuza
Marquinhos de Renato
Raimundo Carneiro
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Betão Gordiano
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 30/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 3º e do seu Paragrafo Único

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Nego Jai
Beto da Pinda
Dilton Santana
Elizane Cana Brasil
Ernandes de Tó
Fagner de Salgadália
Lindo de Neuza
Marquinhos de Renato
Raimundo Carneiro
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Betão Gordiano
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 31/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa. Altera redação do caput do Art. 2º.

Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:  Nego Jai
Beto da Pinda
Dilton Santana
Elizane Cana Brasil
Ernandes de Tó
Fagner de Salgadália
Lindo de Neuza
Marquinhos de Renato
Raimundo Carneiro
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021  Data Anexação: 13 de Setembro de 2021 Autor(es):  Betão Gordiano
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 32/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Suprime o Art. 4o PLO 60/2021 (Substituído)

Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:  Fagner de Salgadália
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021  Data Anexação: 27 de Setembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo
Texto Original

EME 33/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera redação do Art. 7o do PLO 60/2021 substituído.

Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:  Nego Jai
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021  Data Anexação: 27 de Setembro de 2021 Autor(es):  Poder Executivo

EME 34/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PLO 52/2021 - EMENDA SUPRESSIVA Suprime o Art. 2o,com redação da por Emenda da CJ.

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021  Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es):  Professora Elaine
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

EME 35/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PLO 52/2021 - EMENDA ADITIVA Adiciona incisos ao Art. 3o

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021  Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es):  Professora Elaine
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

EME 36/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PLO 52/2021 - EMENDA SUPRESSIVA Suprime o Caput do Art. 5o.

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021  Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es):  Professora Elaine
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

EME 37/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PLO 52/2021 - EMENDA MODIFICATIVA Nova redação para o § 2o, do Art. 5o. (Apresentada inicialmente como Subemenda)

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021  Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es):  Professora Elaine
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

EME 38/2021 - Emenda Etiqueta Individual
Ementa: 
PLO 49/2021 - EMENDA ADITIVA Adicionar incisos ao Art. 2o

Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Autor:  Marli de Bandiaçú
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021  Data Anexação: 8 de Novembro de 2021 Autor(es):  Professora Elaine
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 1/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer do Poder Executivo lista nominal dos profissionais da saúde e quilombolas que receberam a primeira dose da vacina contra o covid-19

Apresentação: 29 de Janeiro de 2021
Protocolo: 5/2021, Data Protocolo: 29/01/2021 - Horário: 15:39:42
Autor:  Gease Freitas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

REQ 2/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplauso para Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conceição do Coité.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 8/2021, Data Protocolo: 04/02/2021 - Horário: 11:58:38
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 3/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer da sec. de saúde, informações quanto ao pagamento dos profissionais de saúde vinculado a cooperativa referente ao mês de janeiro

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo: 08/02/2021 - Horário: 9:27:14
Autor:  Fagner de Salgadália
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

REQ 4/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer da EMBASA – EMPRESA BAINA DE SANEAMENTO BÁSICO S.A, os reais motivos que até a presente data as pedras do calçamentos das Ruas da Vitória( saída pra Jiboia) e da Rua do Largo do Tanque, que foram retiradas para passar a extensão de rede de água da Jiboia, não foram recolocadas.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo: 08/02/2021 - Horário: 11:43:23
Autor:  Fagner de Salgadália
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

REQ 5/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Urgência Especial para Projeto de Lei n. 02/2021

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo: 11/02/2021 - Horário: 16:39:31
Autor:  Juçara de Mário
Marli de Bandiaçú
Professora Elaine
Raimundo Carneiro
Rene do Sindicato
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada.
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 6/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações a serem prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, as devidas explicações acerca dos motivos pelos quais a frota municipal de veículos destinados ao serviço de transporte de saúde, o qual atende aos Postos de Saúde da Família (PSF) deixada pela gestão anterior, não está sendo utilizada.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 14/2021, Data Protocolo: 11/02/2021 - Horário: 16:50:50
Autor:  Marli de Bandiaçú
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

REQ 7/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer aprovação de Moção de Aplausos para ao Partido dos Trabalhadores, aos seus 41 anos de existência comemorados agora no mês de fevereiro.

Apresentação: 11 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo: 11/02/2021 - Horário: 17:40:01
Autor:  Juçara de Mário
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 8/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Líderes de Bancada requerem Acordo de Tramitação Especial para PLO 04/2021

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 18/2021, Data Protocolo: 15/02/2021 - Horário: 9:53:46
Autor:  Líderes das Bancadas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  15 de Fevereiro de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 9/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Líderes de Banca requerem Acordo de Tramitação Especial para PLO n. 04/2021

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 19/2021, Data Protocolo: 15/02/2021 - Horário: 9:54:30
Autor:  Líderes das Bancadas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 10/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Audiência Pública para tratar da Pandemia da COVID-19, em 01/03/2021, às 10:00hs

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 22/2021, Data Protocolo: 15/02/2021 - Horário: 12:16:21
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  7 de Abril de 2021
Texto Original

REQ 11/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Armândio Alves de Almeida

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 33/2021, Data Protocolo: 21/02/2021 - Horário: 23:45:08
Autor:  Lindo de Neuza
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 12/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE PESAR à Família Oliveira, pelo falecimento do Sr. Washington Oliveira (Fragu), ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2021.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 36/2021, Data Protocolo: 23/02/2021 - Horário: 9:12:47
Autor:  Gease Freitas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 13/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem Acordo de Tramitação Especial para o Projeto de Resolução n. 01, da Mesa Diretora.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:  Líderes das Bancadas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2021  Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2021 Autor(es):  Mesa Diretora da Câmara Municipal
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 14/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Lista Nominal dos Profissionais da Saúde por unidade informando a carga horaria e os dias de trabalho e as Informações por não está havendo fiscalização ao Combate a covid19 e requer a comprovação da mesma.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 37/2021, Data Protocolo: 24/02/2021 - Horário: 8:38:41
Autor:  Gease Freitas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
3 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

REQ 15/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr.Washington Oliveira de Jesus (Fragu).

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 42/2021, Data Protocolo: 25/02/2021 - Horário: 8:10:49
Autor:  Dilton Santana
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada.
Data da última Tramitação:  8 de Março de 2021
Texto Original

REQ 16/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Senhora Idália Oliveira Silva, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2021.

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 46/2021, Data Protocolo: 26/02/2021 - Horário: 9:38:13
Autor:  Elizane Cana Brasil
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 17/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Acordo de Tramitação Especial para o PLO n. 02/2021

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:  Líderes das Bancadas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 18/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Acordo de Tramitação POL 08/2021

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Autor:  Líderes das Bancadas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 19/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER, nos termos do Art. 66, §3º, inciso V, da Resolução n. 252/2016, moção de Aplausos para o Deputado Alex da Piatã pelos 47 anos de existência, completados no último dia 03 de Março

Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 58/2021, Data Protocolo: 05/03/2021 - Horário: 9:42:45
Autor:  Fagner de Salgadália
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 20/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Moção de Aplauso para o Coletivo Marielles

Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 60/2021, Data Protocolo: 05/03/2021 - Horário: 13:47:14
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 21/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido de Urgência Projeto de Lei n. 01/2021

Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 62/2021, Data Protocolo: 05/03/2021 - Horário: 14:20:44
Autor:  Professora Elaine
Fagner de Salgadália
Gease Freitas
Juçara de Mário
Rene do Sindicato
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021  Data Anexação: 5 de Março de 2021 Autor(es):  Fagner de Salgadália
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 22/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Urgência especial ao PLO 15/2021

Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 64/2021, Data Protocolo: 08/03/2021 - Horário: 10:02:38
Autor:  Marquinhos de Renato
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  19 de Março de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 23/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita à Secretaria Municipal de Infraestrutura a justificativa das razões da não conclusão dos serviços de esgotamento da Rua Antônio Ribeiro de Almeida, no Povoado Onça, bem como a retirada do material, pedras, que estavam disponíveis para a conclusão da obra.

Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 65/2021, Data Protocolo: 08/03/2021 - Horário: 10:50:28
Autor:  Fagner de Salgadália
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

REQ 24/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a Secretária de Comunicação e/ou o Gabinete do Prefeito informações referentes ao CONTRATO ADMINISTRATIVO nª 018/2021.

Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo: 08/03/2021 - Horário: 11:19:20
Autor:  Fagner de Salgadália
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

REQ 25/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Urgência Especial para PLO n. 10/2021.

Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:  Professora Elaine
Betão Gordiano
Gease Freitas
Juçara de Mário
Marli de Bandiaçú
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 1

REQ 26/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer cópias do contrato e pagamentos do Instituto de Saúde e Ação Social (ISAS).

Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 72/2021, Data Protocolo: 12/03/2021 - Horário: 9:29:01
Autor:  Nego Jai
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

REQ 27/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Apresentação: 12 de Março de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo: 14/03/2021 - Horário: 0:25:57
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

REQ 28/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Acordo de Tramitação Especial para PLO 17/2021

Apresentação: 15 de Março de 2021
Autor:  Líderes das Bancadas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Texto Original

REQ 29/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ivo Rodrigues Mascarenhas.

Apresentação: 17 de Março de 2021
Protocolo: 83/2021, Data Protocolo: 17/03/2021 - Horário: 9:37:02
Autor:  Marquinhos de Renato
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 30/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Acordo de Tramitação Especial para PLO n. 20/2021 do Poder Executivo.

Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:  Líderes das Bancadas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  1 de Abril de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 31/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Regime de Urgência no Projeto de Lei nº 05/21

Apresentação: 23 de Março de 2021
Protocolo: 104/2021, Data Protocolo: 23/03/2021 - Horário: 22:34:11
Autor:  Fagner de Salgadália
Gease Freitas
Juçara de Mário
Professora Elaine
Rene do Sindicato
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

REQ 32/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer informações da Secretaria Municipal de Finanças.

Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 109/2021, Data Protocolo: 25/03/2021 - Horário: 22:39:16
Autor:  Gease Freitas
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

REQ 33/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Sr. HAROLDO LIMA

Apresentação: 25 de Março de 2021
Protocolo: 113/2021, Data Protocolo: 25/03/2021 - Horário: 23:12:55
Autor:  Professora Elaine
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidde
Data Votação:
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 34/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer do Poder Executivo as devidas explicações acerca das irregularidades pertinentes a algumas nomeações.

Apresentação: 26 de Março de 2021
Protocolo: 114/2021, Data Protocolo: 26/03/2021 - Horário: 10:27:07
Autor:  Marli de Bandiaçú
Localização Atual:  Coordenação Parlamentar - CP
Status:  8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Abril de 2021
Documentos Acessórios: 1
Texto Original