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Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

7

Data de Apresentação

28/07/2022

Número do Protocolo

266

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria os cargos de provimento em comissão que indica para compor o quadro de pessoal nas atribuições de direção, chefia e assessoramento nas Unidades de Ensino Municipal Conveniada – UMEC, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 266/2022, Data Protocolo: 28/07/2022 - Horário: 11:40:28
    Data Votação: 15 de Agosto de 2022
    10 de Outubro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Agosto de 2022
    Documento: PNAP Nº 001/2022-PLC07/202 - Pedido de Nulidade de Ato Praticado
    Pedido de Nulidade de Atos Praticados na tramitação do PLC 7/2022
    OpenAPI