Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2026
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Passos de Araujo (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2026 às 17:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Documento: PAJUR Nº 006/2026-PLC04.26 - Parecer Jurídico
CONCLUSÃO: Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação. É o parecer, Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa. Conceição do Coité 02 de março de 2025. Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA OAB/BA 42.398 Assessor Jurídico
Documento: PAJUR Nº 006/2026-PLC04.26 - Parecer Jurídico
CONCLUSÃO: Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação. É o parecer, Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa. Conceição do Coité 02 de março de 2025. Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA OAB/BA 42.398 Assessor Jurídico