PAJUR Nº 006/2026-PLC04.26 - Parecer Jurídico
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer Jurídico
Número
6
Complemento
PLC04.26
Ano
2026
Data
02/03/2026
Protocolo
Assunto
CONCLUSÃO:
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 02 de março de 2025.
Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA
OAB/BA 42.398
Assessor Jurídico
Por essas razões, esta Assessoria Jurídica Legislativa opina pela POSSIBILIDADE JURÍDICA da tramitação, discussão e votação do projeto ora tratado, por não vislumbrar nenhum vício constitucional e legal que obste sua normal tramitação.
É o parecer,
Salvo melhor e soberano juízo das Comissões e Plenário desta Casa Legislativa.
Conceição do Coité 02 de março de 2025.
Bel. MACSON ALBERTO OLIVEIRA
OAB/BA 42.398
Assessor Jurídico
Interessado
Autoria
Assessoria Jurídica - AJUR
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Fixa o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal para o exercício de 2026.