Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
| 31/03/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
| 31/03/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | Compilação SAPL |
| 31/03/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | Norma Jurídica |
| 31/03/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | LegisCoité |
| 14/03/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | Impressão da Legislação |
| 14/03/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
| 02/03/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 6 PROMULGAÇÃO - Aguarda Promulgação |
| 02/03/2026 | Secretaria da Mesa - SecM | Coordenação Parlamentar - CP | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida |
| 02/03/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Secretaria da Mesa - SecM | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |