Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/12/2025 | Consultoria Legislativa - CL | Consultoria Legislativa - CL | 5 RESULTADO - Aguarda Providência Requerida |
| 02/12/2025 | Coordenação Parlamentar - CP | Consultoria Legislativa - CL | 5 RESULTADO - Aguarda Redação Final |
| 01/12/2025 | Plenário - PLEN | Coordenação Parlamentar - CP | 4 DELIBERAÇÃO - Proposição APROVADA |
| 26/11/2025 | Coordenação Parlamentar - CP | Plenário - PLEN | 2 APRESENTAÇÃO - Proposição Inclusa no Expediente |
| 26/11/2025 | Gabinete do Presidente - GP | Coordenação Parlamentar - CP | 1 ACEITAÇÃO - Aceito. Incluir no Expediente. |
| 25/11/2025 | Gabinete do Presidente - GP | Gabinete do Presidente - GP | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação |
| 24/11/2025 | Assessoria Jurídica - AJUR | Gabinete do Presidente - GP | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição |
| 24/11/2025 | Consultoria Legislativa - CL | Assessoria Jurídica - AJUR | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico |
| 24/11/2025 | Assessoria Jurídica - AJUR | Consultoria Legislativa - CL | Conforme Texto da Ação |
| 14/11/2025 | Gabinete do Presidente - GP | Assessoria Jurídica - AJUR | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico |