Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
02/05/2024
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Passos de Araujo (Assinado em: 25 de Abril de 2024 às 11:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n. 663, de 04 de junho de 2013, que “Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada