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Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
 Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
Altera a Lei n. 663, de 04 de junho de 2013, que “Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo”.

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Aprovado por Unanimidde
Em discussão a Emenda nº 02 de autoria do Vereador Betão - tipo: modifictiva. Discutiu o autor da emenda, Vereador Betão Gordiano. Também discutiram: Vereadora Professora Elaine, Vereador Fagner de Salgadália, Vereador Gease Freitas, Vereador Ernandes de Tó, Vereador Lindo de Neuza, Vereadora Elizane Cana Brasil de Almas, Vereador Marquinhos de Renato. O Vereador Betão fez requerimento verbal para retirar a emenda da discussão e votação, que foi acatada por todos. Em discussão o Projeto de Lei nº 18/2024. Discutiram: Ernandes de Tó, Lindo de Neuza, Gease Freitas, Professora Elaine, Fagner de Salgadália, Vereadora Juçara de Mário. Em votação o PLOnº 18/2024. Segue aprovado por unanimidade.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Marquinhos de Renato
 Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
PLO - Denomina a Pista de Skate.

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Aprovado por Unanimidde
Fez uso da palavra o autor da matéria, Vereador Marquinhos de Renato. Também discutiram: Vereador Gease Freitas, Vereadora Professora Elaine, Vereadora Juçara de Mário, Vereador Ernandes de Tó.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinhos de Renato
 Protocolo: 594
Turno: -
Texto original
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

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Retirado da Pauta por Requerimento do Autor, antes da discussão
Requerido pelo autor da matéria a retirada de pauta.