Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/05/2024 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
| 21/05/2024 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
| 21/05/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Coordenação Parlamentar - CP | 1 ACEITAÇÃO - Proposição NÃO foi aceita. |
| 13/05/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Gabinete do Presidente - GP | Conforme Texto da Ação |
| 22/04/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Gabinete do Presidente - GP | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Aceitação |
| 22/04/2024 | Assessoria Jurídica - AJUR | Gabinete do Presidente - GP | 1 ACEITAÇÃO - Parecer Jurídico anexado a proposição |
| 15/04/2024 | Assessoria Jurídica - AJUR | Assessoria Jurídica - AJUR | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico |
| 04/04/2024 | Consultoria Legislativa - CL | Assessoria Jurídica - AJUR | Pronunciamento Técnico anexado. |
| 16/02/2024 | Assessoria Jurídica - AJUR | Consultoria Legislativa - CL | 9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa |
| 05/02/2024 | Gabinete do Presidente - GP | Assessoria Jurídica - AJUR | 1 ACEITAÇÃO - Aguarda Parecer Jurídico |