Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | 9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa | 16/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2024
Unidade Local
Assessoria Jurídica - AJUR
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
16/02/2024
Data Fim Prazo
16/02/2024
Status
9 Aguarda Pronunciamento da Consultoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Esta Assessoria Jurídica que subscrevem, no oportuno exercício de suas atribuições e competências legais, vem expor e requerer o que segue adiante:
No intuito de melhor fundamentar o parecer jurídico, requer que esta Consultoria Legislativa se digne de emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias com fundamentação técnica/legal sobre o projeto em questão.
Dr. Macson Alberto Oliveira
No intuito de melhor fundamentar o parecer jurídico, requer que esta Consultoria Legislativa se digne de emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias com fundamentação técnica/legal sobre o projeto em questão.
Dr. Macson Alberto Oliveira