Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 | Conforme Texto da Ação | 13/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/05/2024
Unidade Local
Gabinete do Presidente - GP
Unidade Destino
Gabinete do Presidente - GP
Data Encaminhamento
14/05/2024
Data Fim Prazo
20/05/2024
Status
Conforme Texto da Ação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme Art 27, no seu paragrafo 1º e no Art. 24, Acato integralmente o pronunciamento técnico, assim como o Parecer Juridico NOTIFICO, o autor o verador Betão Gordiano que sane as falhas apontadas no prazo de 05(cinco) dias úteis.
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente
José Jailmo Pereira Gomes
Presidente