Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 28
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Aprovação do Substitutivo | Certidão de Parecer | 12/04/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer.pdf |
| Aprova SUBSTITUTIVO da Relatora CJ | Certidão de Parecer | 04/05/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer.pdf |
| Pela Aprovação | Certidão de Parecer | 24/07/2023 | Comissão de Políticas e Serviços Públicos | certidao_parecer.pdf |
| Decurso de Prazo | Certidão | 21/07/2023 | Elizane de Almas | certifica_decurso_de_prazo.pdf |
| Deliberação Plenária | Certidão | 07/08/2023 | Secretário da Mesa - Marquinhos de Renato | certidao_plo_13_2023_aprovada.pdf |
| PLO 013/2023 | Capa Processo | 28/02/2023 | capa_processo_legislativo.pdf | |
| Autografo assinado | Autógrafo | 17/08/2023 | Presidente da Câmara | autografo_plo_13_2023_prioridade_fribromialgia.pdf |
| Minuta em Word | Anexo | 17/08/2023 | Consultoria Legislativa | autografo_plo_13_2023_prioridade_fribromialgia.docx |