Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 em 13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 798/16 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Apresentada nesta data.