Matérias do Expediente (18ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 032/2023, que Denomina o Complexo Educacional de André Nunes Gordiano. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Requerimento nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Líderes das Bancadas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acordo de tramitação Especial PLO 38/2023 - |
Aprovado por Unanimidde |
| 4 |
Requerimento nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Líderes das Bancadas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acordo de Tramitação Especial PLO 37/2023 - |
Aprovado por Unanimidde |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 297
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. - Matéria com acordo entre líderes aprovado. O Projeto de Lei foi submetido a discussão e votação, sendo aprovado por todos os presentes.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 296
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para repasse do percentual oriundo do recurso recebido via precatório judicial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Marquinhos de Renato
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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Denomina os festejos juninos, neste Município. - |
Matéria lida |