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Reconhece, no âmbito do município de Conceição do Coité/Bahia, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e da outras providencias.
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Aprovado por Maioria
Discutiram: Betão, Nego Jai que fez encaminhamento de voto à bancada, favorável à matéria em questão. Também fizeram uso da palavra Ernandes, Marli, Lindo de Neuza, Gease, Reni, Fagner.
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Dispõe sobre adoção por parte do Município de políticas públicas de manutenção e sobrevivência da economia local.
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Aprovado por Maioria
Discutiram: Fagner, Nego Jai que fez direcionamento de voto à bancada para que se abstenham de votar a matéria em questão. Também discutiram: Marli, Ernandes e Gease.
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Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação contra a Covid-19
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Aprovado por Maioria
Discutiram: Fagner, Lindo de Neuza, Gease, Elaine, Ernandes.
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Autoriza o poder executivo a criar o Programa Municipal de Emergência Cultural e Artística do Município.
- - Discussão e Votação do Parecer pelo ARQUIVAMENTO, por ilegalidade, da Comissão de Justiça.
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Rejeitado
Foi colocado em discussão e votação, conforme Edital de Pauta, o Parecer da Comissão de Justiça que opina pela arquivamento do PLO n. 06/2021, em face de inconstitucionalidade. Discutiram o Parecer: Nego Jai, como relator da matéria na CJ, Lindo de Neuza, Gease Freitas, Betão Gordiano, Fagner de Salgadália, Marquinhos de Renato, Ernandes de Tó e Professora Elaine. A Presidente Betão se afastou da Presidência para discutir em face do projeto ser de sua autoria, assumindo os trabalhos a Vice-Presidente Professora Elaine. O PARECER PELO ARQUIVAMENTO FOI REJEITADO.
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Autoriza o poder executivo a criar o “Programa Emergencial de apoio a monitores/e ou professores de escolinhas de futebol no Município. ”
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Encerramento da Sessão sem deliberação.
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Autoriza o Poder Executivo a complementar renda mínima emergencial e temporária para proteção social de grupos vulneráveis da população em casos de emergência ou calamidade, na forma que menciona.
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Encerramento da Sessão sem deliberação.
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Dispõe sobre rateio do FUNDEB
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Encerramento da Sessão sem deliberação.
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Autoriza implantação de programa de governo para assegurar conectividade dos estudantes e professores.
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Encerramento da Sessão sem deliberação.
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Institui o Dia Municipal Marielle Franco.
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Encerramento da Sessão sem deliberação.
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