1 - Requerimento nº 141 de 2025
Autores:
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Acordo de Tramitação Plo 75 2025
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal."
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2 - Requerimento nº 142 de 2025
Autores:
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Arco Tramitação PLC 09/2025
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal."
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3 - Requerimento nº 143 de 2025
Autores:
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Acordo de Tramitação PLC 10 2025
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Em conformidade como Decreto Legislativo 215/2014, no seu Art. 42. "reconhecida à relevância, a urgência e o interesse público as proposições legislativas poderão ser submetidas à tramitação especial mediante celebração de acordo entre as bancadas, quando requerida de forma conjunta pelos Líderes do Governo e da Oposição e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal."
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 528
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Altera a Lei Municipal n.º 1.049, de 10 de outubro de 2023.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Não houve manifestação.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 532
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Dispõe sobre a alteração da remuneração dos cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiu o Vereador Ariel Ramos, Líder do Governo nesta Casa. Também fizeram uso da palavra: Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 533
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Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Municipal de Trânsito e autoriza a realização de concurso público para seu provimento.
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Aprovado por Unanimidde
Obs.: Discutiram: Ariel Ramos - Líder do Governo nesta Casa, Vereador Professor Robenilton, Vereador Léo do Sindicato, Vereador Urbano do Sindicato, Vereador Lindo de Neuza, Vereador Vagner Ramos, Vereadora Elizane.
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