Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Conceição do Coité – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidde |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Betão Gordiano
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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Concede Titulo de Cidadão Coiteense ao Sr Ricardo Bezerra - - |
Aprovado por Unanimidde Fez uso da palavra o autor da matéria. |