Lei Ordinária nº 887, de 21 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
887
Ano
2019
Data
21/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis Complementares nº 19, de 02 de dezembro de 2005, e a Lei pnº 853, de 13 de junho de 2018, dispondo sobre o Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento, Expansão Urbana, com anexos e cartografia que a complementa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Planejamento Urbano
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 19, de 02 de dezembro de 2005
Norma correlata
Lei Ordinária nº 853, de 13 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 923, de 10 de março de 2021