Lei Complementar nº 19, de 02 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2005
Data
02/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/12/2005
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
20/06/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o Plano Regulador do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo da cidade de Conceição do Coité e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Planejamento Urbano
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 887, de 21 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica