Lei Ordinária nº 923, de 10 de março de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

923

Ano

2021

Data

10/03/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/03/2021

Veículo de Publicação

Diário Oficial do Município

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

8

Ementa

Altera a Lei n. 887, de 21 de novembro de 2019.

Indexação

ZUC
Bairro Centro
Recuo
Frente
Alvará
Obras
Taxa de ocupação Máxima

Observação

Assuntos

  • Planejamento Urbano
  • Posturas Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica