Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 18
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Voto 03 da CJ | Voto 03 da CJ | 15/09/2023 | Elizane Cana Brasil de Almas | voto__3_voto_cj_plo_44.pdf |
Voto 03 da CPSP | Voto 03 da CPSP | 27/09/2023 | Elizane Cana Brasil de Almas | voto__3_voto_cpsp_plo_44_2023_assinado.pdf |
Protocolo de Publicação | Anexo | 22/08/2023 | Diário do Legislativo | protocolo_de_envio_de_publicacao.pdf |
Minuta do Autógrafo | Autógrafo | 09/10/2023 | Consultoria Legislativa | autografo_plo_44_2023_dia_do_feirante.docx |
Pela Aprovação | Certidão de Parecer | 29/09/2023 | Comissão de Políticas e Serviços Públicos | certidao_parecer.pdf |
Pela Aprovação | Certidão de Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 21/08/2023 | Assessoria Jurídica - AJUR | parecer-juridico_projeto_de_lei_ordinaria_44.2023_assinado.pdf |
Remessa AJUR | 17/08/2023 | Assessoria Jurídica | gmail_-_apreciacao_juridica_-_plo_44_2023.pdf |