Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2026 | Coordenação Parlamentar - CP | Coordenação Parlamentar - CP | 8 ARQUIVADO - Tramitação concluída. Para Arquivo. |
| 02/08/2023 | Consultoria Legislativa - CL | Coordenação Parlamentar - CP | 8 CONCLUSÃO - Concluso. Aguarda prazo recursal. |
| 01/08/2023 | Consultoria Legislativa - CL | Consultoria Legislativa - CL | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. |
| 01/08/2023 | Gabinete do Presidente - GP | Consultoria Legislativa - CL | 5 RESULTADO - Providência Requerida Atendida |
| 31/07/2023 | Consultoria Legislativa - CL | Gabinete do Presidente - GP | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
| 26/07/2023 | Consultoria Legislativa - CL | Consultoria Legislativa - CL | Aguarda Participação Parlamentar |
| 26/07/2023 | CJ - Comissão de Justiça | Consultoria Legislativa - CL | PUBLICADO no Diário do Legislativo |
| 20/06/2023 | CJ - Comissão de Justiça | CJ - Comissão de Justiça | 5 RESULTADO - Aguarda Assinatura |
| 20/06/2023 | Gabinete do Presidente - GP | CJ - Comissão de Justiça | 2 ACEITAÇÃO - Aceito, conforme despacho. |