Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | 6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA. | 01/08/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2023
Unidade Local
Consultoria Legislativa - CL
Unidade Destino
Consultoria Legislativa - CL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
6 PROMULGAÇÃO - Proposição PROMULGADA.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DECRETO LEGISLATIVO n. 262/2023, de 01 de agosto de 2023, que "Mantém o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de CONCEIÇÃO DO COITÉ, relativas ao exercício financeiro de 2020."