Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 28
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pela Aprovação | Certidão de Parecer | 24/07/2023 | Comissão de Políticas e Serviços Públicos | certidao_parecer.pdf |
| Aprovação do Substitutivo | Certidão de Parecer | 12/04/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer.pdf |
| Aprova SUBSTITUTIVO da Relatora CJ | Certidão de Parecer | 04/05/2023 | Comissão de Justiça | certidao_parecer.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 03/03/2023 | Assessoria Jurídica - AJUR | parecer-juridico_projeto_de_lei_ordinaria_13.2023.pdf |
| PLO 013/2023 | Capa Processo | 28/02/2023 | capa_processo_legislativo.pdf | |
| Emenda 01 | Substituição de Proposição | 13/03/2023 | emenda_aditiva_pl_13-2023_substituicao.docx | |
| REQ 21/2023 Anexação | Requerimento | 13/03/2023 | req_21_2023_marquinhos_anexacao_plo_14_plo_13_aprovado.pdf | |
| Email remessa autografo | 17/08/2023 | gmail_-_autografo_-_plo_13_2023_-_projeto_de_lei_ordinaria.pdf |