Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 em 26ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Altera a Lei Complementar nº 34, de 28 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal de Conceição do Coité, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Para primeira discussão do SUBSTITUTIVO da Comissão de Finanças. de autoria do Relator.