Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021 em 22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem nas Instituições de Ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
2a Discussão e Votação, com Parecer pela aprovação da CJ, CF e CPSP, sem emendas.