Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 46 de 2026 em 4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 46 de 2026
Institui o "Programa de Educação e
Acompanhamento Psicossocial para Homens
Autores de Violência Doméstica e
Intrafamiliar", que dispõe sobre a reflexão,
sensibilização e responsabilização através de
Grupos Reflexivos de Homens, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação