Retirada de Pauta (33ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 1
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Tramitação Prejudicada, por existir matéria de igual teor já aprovada. | Indicação nº 254 de 2023 |
Declarada prejudicada pelo Presidente durante discussão e votação, em virtude de matéria de igual teor aprovada este ano na Casa.
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